FAVELA E COMUNIDADES URBANAS
IBGE altera denominação dos aglomerados subnormais
Você já se perguntou como o IBGE define e classifica as áreas urbanas do Brasil? Se sim, você vai se interessar por essa novidade: o órgão responsável pelo censo e pelas estatísticas do país decidiu mudar a forma como se refere às favelas e comunidades urbanas, abandonando o termo “Aglomerados Subnormais” que era usado há mais de 30 anos.
Essa mudança não é apenas uma questão de nome, mas também de conceito. O IBGE reconhece que as favelas e comunidades urbanas são formas de ocupação do espaço urbano que apresentam características próprias, como a auto-organização, a diversidade, a criatividade e a resistência. Além disso, o IBGE busca valorizar a identidade e a cultura desses territórios, que abrigam milhões de brasileiros e brasileiras.
Mas o que significa exatamente “Favelas e Comunidades Urbanas”? Segundo o IBGE, esse é um conceito amplo que abrange diferentes tipos de assentamentos informais ou irregulares, como as favelas propriamente ditas, os loteamentos clandestinos, as invasões, os cortiços, os mocambos, os alagados, entre outros. O critério principal para identificar essas áreas é a falta de regularização fundiária, ou seja, a ausência de título de propriedade ou de reconhecimento legal da posse do solo.
O IBGE também leva em conta outros aspectos para definir as favelas e comunidades urbanas, como a densidade demográfica, a precariedade dos serviços públicos, a carência de infraestrutura urbana e a vulnerabilidade social. Esses fatores podem variar de acordo com o contexto local e regional, por isso o IBGE utiliza fontes diversas para mapear essas áreas, como imagens de satélite, dados do cadastro único, informações das prefeituras e das próprias comunidades.
A nova nomenclatura já será adotada no Censo 2020, que está previsto para ser realizado entre agosto e outubro deste ano. O IBGE espera que essa mudança contribua para uma melhor compreensão da realidade urbana brasileira e para o desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas às necessidades e às potencialidades das favelas e comunidades urbanas.
Reflexão sobre o Nome:
A decisão, resultado de amplo diálogo com movimentos sociais, academia e órgãos governamentais, reflete uma revisão profunda nos critérios de identificação e mapeamento dessas áreas. O termo “Favelas”, historicamente presente desde 1950, é retomado em conjunto com “Comunidades Urbanas”, refletindo identificações mais contemporâneas.
Direitos Constitucionais e Moradia Adequada:
O marco legal para essa mudança é embasado nos direitos constitucionais fundamentais, especialmente o direito à moradia. O reconhecimento desse direito, desde a Declaração Universal de 1948 até a Constituição Federal de 1988, destaca a importância de mobilizar meios disponíveis, incluindo a autoconstrução, para viabilizar a função social da cidade.
Projeções e Desafios Globais:
Dados da ONU-Habitat 2022 revelam que aproximadamente um bilhão de pessoas vivem em favelas e assentamentos informais em todo o mundo. Esses números, no entanto, podem estar subestimados devido às complexidades na coleta de dados em diversos países. Com a expectativa de que 68% da população global viva em áreas urbanas até 2050, a necessidade de aprimorar a produção de informações sobre esses territórios torna-se premente.
Diálogo e Participação Social:
O processo de transição para a nova nomenclatura envolveu intensas atividades de consulta, incluindo a formação do GT de Favelas e Comunidades Urbanas e o Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações. A aceitação unânime do termo “favela” e a importância de um conceito positivo e afirmativo foram elementos essenciais na tomada de decisão.
O Futuro das Favelas e Comunidades Urbanas:
O IBGE, alinhando-se aos princípios da Constituição e reconhecendo a diversidade desses territórios, busca através dessa mudança de nomenclatura não apenas redescrever, mas ressignificar a maneira como essas comunidades são percebidas e representadas. A expectativa é que “Favelas e Comunidades Urbanas” não apenas nomeiem, mas celebrem as diversas formas de vida, criação e organização presentes nesses locais.
Essa evolução no mapeamento urbano não é apenas técnica; é uma resposta às demandas sociais e um passo em direção a uma representação mais precisa e inclusiva das realidades urbanas no Brasil. A divulgação dos resultados do Censo 2022, sob a nova nomenclatura, promete ser um reflexo mais fiel da complexidade e vitalidade das “Favelas e Comunidades Urbanas” em todo o país.
